A Delegacia da Receita Federal em Boa Vista apreendeu 80 equipamentos de internet via satélite Starlink durante uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (5) em uma transportadora da capital.
A operação foi conduzida por servidores da equipe de Vigilância e Repressão da Receita Federal e teve como base um trabalho prévio de análise de risco realizado pela Direp02 (Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho). A investigação apontou indícios de irregularidades na remessa de mercadorias transportadas para o estado.
Durante a abordagem, os fiscais identificaram 80 equipamentos do sistema de internet via satélite Starlink, que levantaram suspeita de entrada irregular no país. De acordo com a Receita Federal, há indícios de prática de descaminho, crime caracterizado pela importação ou circulação de produtos estrangeiros sem o pagamento dos tributos devidos.
Diante da situação, todo o material foi apreendido e encaminhado para análise detalhada da Receita Federal. Os equipamentos passarão por verificação documental e fiscal para confirmar a regularidade da importação e a origem da mercadoria.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis podem responder por infrações administrativas e também por crime contra a ordem tributária, além de ficarem sujeitos às penalidades previstas na legislação aduaneira.
A Receita Federal informou que ações de fiscalização em transportadoras e centros de distribuição fazem parte da estratégia permanente de combate ao contrabando e ao descaminho, práticas que causam prejuízos à arrecadação de tributos e geram concorrência desleal no mercado.
