O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (18) um novo pacote de medidas voltado à ampliação da fiscalização da tabela do frete em todo o país. A iniciativa também prevê o endurecimento das punições contra empresas que descumprirem o piso mínimo estabelecido para o transporte rodoviário de cargas.
A decisão ocorre em meio à crescente insatisfação de caminhoneiros, que vêm pressionando o governo por maior controle e cumprimento das regras do setor, além do risco de uma nova paralisação nacional da categoria, cenário que preocupa autoridades devido aos impactos econômicos e logísticos.
Entre as principais medidas anunciadas está a implantação de um sistema de fiscalização eletrônica integral dos fretes. Com a mudança, todas as operações de transporte de cargas no Brasil deverão ser monitoradas digitalmente, permitindo maior transparência e controle sobre o cumprimento da tabela mínima.
A proposta busca coibir práticas irregulares, como o pagamento abaixo do valor estipulado, além de garantir maior segurança jurídica para transportadores autônomos e empresas do setor. O governo também pretende intensificar a atuação dos órgãos fiscalizadores, com aplicação mais rigorosa de multas e sanções administrativas.
A tabela do frete foi instituída com o objetivo de assegurar remuneração mínima aos caminhoneiros, especialmente após mobilizações da categoria nos últimos anos, que evidenciaram a necessidade de regulação no setor.
Com as novas medidas, o governo espera reduzir conflitos entre transportadores e contratantes, além de evitar prejuízos à economia decorrentes de possíveis paralisações.
