O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido dos partidos Democratas e Progressistas em Roraima para flexibilizar o prazo de filiação partidária nas eleições suplementares marcadas para o dia 21 de junho.
A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que entendeu não ser competência do TSE analisar o pedido. O magistrado determinou o envio do processo, com urgência, ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Prazo mantido
Com a decisão, permanece válido o prazo de filiação partidária estabelecido pelo TRE-RR, o que impacta diretamente possíveis candidaturas.
Nomes fora da disputa
Entre os afetados está Gerlane Baccarin, esposa do senador Hiran Gonçalves. Ela havia deixado o Progressistas no início de abril para se filiar ao PL, o que a impede de participar do pleito dentro das regras atuais. A intenção era indicá-la como candidata a vice.
Outro nome fora da disputa é o empresário Paulo César Quartieiro, que também se filiou recentemente ao Democratas e não atende ao prazo exigido.
Tentativa de mudança
Diante das restrições, os partidos ingressaram com mandado de segurança no TSE, tentando flexibilizar a regra definida pelo TRE-RR. No entanto, o pedido foi negado e o caso deverá ser analisado pela instância regional.
