Mais de 8 mil aposentados e pensionistas de Roraima já foram ressarcidos pelo Governo Federal após a identificação de descontos associativos realizados sem autorização em benefícios do INSS. No estado, o valor devolvido ultrapassa R$ 7 milhões.
Em âmbito nacional, o montante ressarcido já supera R$ 2,74 bilhões, beneficiando cerca de quatro milhões de segurados. O pagamento é feito diretamente na conta do beneficiário, com valores corrigidos pelo IPCA, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.
O processo de contestação dos descontos é totalmente gratuito e pode ser realizado de forma digital, por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem o prazo de até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou a resposta seja considerada irregular, o sistema disponibiliza automaticamente a opção de adesão ao acordo para recebimento do ressarcimento.
Podem solicitar a devolução dos valores aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, que não obtiveram resposta dentro do prazo estabelecido, que tiveram retorno considerado irregular ou que possuam ações judiciais ainda não pagas, desde que optem pela desistência do processo.
O prazo para contestação segue aberto até o dia 14 de fevereiro de 2026. O INSS reforça que todo o procedimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de intermediários.
