O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em decisão proferida nesta segunda-feira que a penalidade de aposentadoria compulsória aplicada a magistrados não encontra mais respaldo na Constituição Federal após a reforma da Previdência aprovada em 2019.
Segundo o ministro, em casos de infrações graves cometidas por juízes, a sanção adequada deve ser a perda do cargo, e não o afastamento remunerado da função, como ocorria anteriormente. A avaliação reforça o entendimento de que medidas disciplinares precisam ser compatíveis com a gravidade das condutas e com os princípios constitucionais atuais.
A manifestação foi apresentada durante o julgamento de um agravo regimental em uma ação originária que discute sanções impostas a um magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso envolve a análise de punições aplicadas no âmbito administrativo do Judiciário.
Na decisão, o ministro declarou a nulidade de um julgamento anterior realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e determinou que o processo seja reavaliado pelo órgão, com base nos novos parâmetros constitucionais apontados.
O entendimento apresentado pode impactar outros casos semelhantes, ao sinalizar uma possível mudança na forma como sanções disciplinares a magistrados são aplicadas no país, especialmente em situações que envolvam condutas consideradas graves.
