Entraram em vigor nesta terça-feira (16) as novas normas que regulamentam os horários de entrada e saída de hóspedes, o check-in e o check-out, nos hotéis de todo o país. A atualização, estabelecida pelo Ministério do Turismo (MTur), determina que a diária tenha duração de 24 horas, período no qual os estabelecimentos dispõem de até três horas para a organização e limpeza dos quartos.
Com a nova regra, os meios de hospedagem passam a ter autonomia para definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que respeitem o intervalo previsto. As informações devem ser divulgadas de forma clara e antecipada aos hóspedes, tanto diretamente quanto por meio de agências de viagens e plataformas digitais de reservas.
A mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada pelo MTur em setembro, que estabeleceu um prazo de 90 dias para a adaptação e início da vigência.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, o procedimento já fazia parte da rotina da maioria das redes hoteleiras, mas o setor defendia a regulamentação formal da prática e sua inclusão nas atualizações da Lei Geral do Turismo.
“O intervalo de três horas entre a saída e a entrada dos hóspedes é essencial para que os colaboradores tenham tempo de preparar as acomodações e garantir um melhor atendimento. Isso já era adotado no Brasil, mas a regulamentação elimina dúvidas e interpretações diferentes”, explicou.
Além de estabelecer o intervalo, a norma permite a flexibilização na cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída após o horário definido. O texto também detalha como devem ser informados os horários e a frequência dos serviços de limpeza, higiene e arrumação das unidades habitacionais.
Por meio de nota, a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que reúne agências e operadoras de turismo, avaliou a regulamentação de forma positiva. De acordo com a entidade, a flexibilização das tarifas diferenciadas possibilita ajustes conforme a disponibilidade de cada meio de hospedagem.
“Ainda que a adaptação possa exigir ajustes, especialmente para pequenos empreendimentos, entendemos que a medida acompanha práticas já adotadas internacionalmente e contribui para a modernização e a competitividade do turismo brasileiro”, destacou a Abav.
Registro de hóspedes
As mudanças promovidas pelo Ministério do Turismo também incluem a adoção do novo modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substitui o preenchimento em papel. A portaria sobre o tema foi publicada em novembro e prevê prazo de 90 dias para o início da vigência, marcado para 13 de fevereiro.
Com a nova ferramenta, os estabelecimentos passam a disponibilizar um QR Code que direciona o hóspede à página de pré-check-in, permitindo o preenchimento antecipado dos dados. No momento da chegada, basta conferir as informações com os documentos apresentados.
“Isso torna o processo de check-in mais ágil, tanto para a hotelaria quanto para o hóspede, que muitas vezes chega cansado de uma viagem e precisa enfrentar filas para preencher a ficha”, afirmou Manoel Linhares.
A versão digital da FNRH também ficará disponível na plataforma FNRH Digital e contará com outras funcionalidades, como a geração de relatórios analíticos, módulos de reservas e consulta para os hóspedes.
Demandas do setor
De acordo com Manoel Linhares, as mudanças representam avanços importantes para o setor hoteleiro. No entanto, ainda existem pautas pendentes na legislação do turismo, como a regulamentação de aplicativos de hospedagem por temporada.
“Nós, hoteleiros, geramos empregos, enfrentamos uma carga tributária elevada e temos a responsabilidade de oferecer um serviço de qualidade do check-in ao check-out. Enquanto isso, esses aplicativos muitas vezes nem operam formalmente no Brasil, o que gera uma concorrência desigual”, avaliou.
Segundo a ABIH, a demanda não é recente, mas ganhou urgência com o crescimento das plataformas digitais e os impactos no setor. “Somente em Fortaleza, seis hotéis fecharam do ano passado para cá. Sem essa regulamentação, muitos outros podem encerrar as atividades, como já ocorre em diferentes regiões do país”, concluiu Linhares.
