A Prefeitura de Alto Alegre firmou um contrato no valor de R$ 5,6 milhões com uma empresa especializada na prestação de serviços de infraestrutura para eventos. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR) e assinado pelo prefeito Wagner Nunes (Republicanos) na quinta-feira, dia 18.
De acordo com o documento, a contratação contempla o fornecimento de estrutura fixa e móvel, além de logística necessária para a realização de eventos, apresentações artísticas e atividades similares promovidas pela administração municipal. Os serviços deverão atender demandas da própria prefeitura e de suas secretarias ao longo do período de vigência contratual.
A empresa vencedora da licitação possui sede em Boa Vista e, conforme dados da Receita Federal, apresenta capital social de R$ 300 mil. O contrato estabelece que a vigência está condicionada à execução do exercício financeiro vigente, bem como à disponibilidade de recursos orçamentários.
Precariedade dos serviços
A formalização do contrato ocorre em meio a um cenário de questionamentos por parte de órgãos de fiscalização e decisões judiciais envolvendo a gestão de recursos públicos em Alto Alegre, especialmente diante das condições estruturais e da oferta de serviços básicos no município.
Em abril deste ano, a Justiça determinou o cancelamento do show da cantora Solange Almeida, que se apresentaria durante o Festival dos Povos Indígenas Sucuba, após pedido do Ministério Público de Roraima (MPRR). À época, o órgão apontou que o município enfrentava graves problemas na administração e no funcionamento de serviços essenciais, como saúde e educação.
O Ministério Público também destacou que as despesas com pessoal ultrapassavam o limite legal, situação que chegou a ser reconhecida pelo próprio prefeito por meio de decreto publicado anteriormente.
A denúncia apresentada pelo MPRR, protocolada em fevereiro, apontava ainda falhas na contratação e na lotação de professores, além da ausência de profissionais especializados para o atendimento de alunos com transtorno do espectro autista e hiperatividade. O órgão também mencionou as condições precárias das unidades escolares da rede municipal.
Diante desse contexto, a Justiça não apenas suspendeu a contratação da artista como também cancelou o repasse de R$ 2,1 milhões do Governo de Roraima que seria destinado ao evento. A decisão foi assinada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, que estabeleceu ainda multa pessoal de R$ 100 mil ao governador Antonio Denarium, ao secretário estadual de Cultura e ao prefeito de Alto Alegre, em caso de descumprimento.
Forró Alegre
No início de novembro, uma nova denúncia levou o Ministério Público a ser acionado para solicitar o cancelamento do evento Forró Alegre, promovido pela prefeitura do município.
No ofício encaminhado ao órgão ministerial, o vereador Kiko Melo, autor da denúncia, argumentou que o município enfrenta um grave quadro de crise financeira e desorganização administrativa, o que, segundo ele, inviabiliza gastos com eventos festivos em detrimento da manutenção dos serviços essenciais oferecidos à população.
O parlamentar citou como exemplo o cancelamento do show de Solange Almeida, ocorrido justamente em razão da precariedade dos serviços básicos. Ele também chamou atenção para a contratação de uma banda pelo valor de R$ 300 mil, embora o capital social da empresa fosse inferior ao montante pago pelo serviço.
