Moradores do bairro Paraviana, em Boa Vista, denunciaram possíveis irregularidades na construção de uma subestação de energia elétrica na região. A obra é atribuída à Roraima Energia e tem gerado preocupação entre os residentes quanto à legalidade e aos impactos urbanísticos.
De acordo com os relatos encaminhados à imprensa, o alvará apresentado para a obra não corresponderia à estrutura que está sendo executada. Segundo os denunciantes, a autorização concedida pela Prefeitura seria para a construção de um pequeno escritório em alvenaria, enquanto, na prática, está sendo implantada uma subestação de energia de maior porte, com instalação de estruturas de média e alta tensão.
Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que o único licenciamento concedido para o local refere-se a uma edificação administrativa de 72,20 metros quadrados. Após vistoria técnica, o município afirmou que não há licenciamento urbanístico para a implantação de uma linha de distribuição de energia em tensão de 69 kV, nem para os demais serviços em execução na área.
A administração municipal também confirmou que os moradores protocolaram uma “notícia de fato”, atualmente em análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM), responsável por emitir parecer técnico sobre a regularidade da obra.
Moradores relatam que, além da construção da subestação, há intervenções em calçadas e vias públicas, sem apresentação clara de autorizações ou projetos de acessibilidade. Também apontam a instalação de postes e equipamentos de alta tensão dentro da área residencial.
“Estão quebrando calçadas, não tem projeto de acessibilidade e ninguém apresenta autorização”, afirmou o empreendedor Júlio Cézar Barreto de Melo, um dos denunciantes.
Outra preocupação levantada é a possibilidade de intervenções em áreas de preservação ambiental próximas ao rio Cauamé. Segundo relatos, equipes teriam realizado medições em locais com presença de fauna e vegetação significativa.
A jornalista Cyneida Correia, moradora do bairro, afirma que teve acesso ao alvará e questiona a diferença entre o documento e a obra executada. “O alvará que existe é para um escritório pequeno, com recuos padrão. O que estão fazendo aqui é uma estrutura totalmente diferente, de alto impacto”, disse.
Os moradores também questionam o enquadramento da obra no zoneamento urbano. A área é classificada como Zona Residencial 3 (ZR3), que permite atividades de baixo impacto. Para os denunciantes, a subestação possui características típicas de atividade industrial, o que poderia ser incompatível com a legislação local.
Posicionamento da empresa
Procurada, a Roraima Energia informou que o empreendimento possui cadeia completa de licenciamento. Segundo a concessionária, o projeto conta com licença de uso do solo emitida pela Prefeitura, licenças ambientais (prévia e de instalação), parecer urbanístico e alvará de construção.
A empresa afirma que tanto a Licença de Instalação quanto o alvará mencionam expressamente a implantação de uma subestação de energia elétrica. Também sustenta que o projeto é compatível com o zoneamento urbano e que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi apresentado, submetido à audiência pública e aprovado pelo Conselho da Cidade.
A concessionária destacou ainda que as intervenções no bairro fazem parte de obras de manutenção e melhoria da rede elétrica, além de ações associadas à nova subestação, classificadas como necessárias e temporárias.
De acordo com a empresa, a implantação da subestação é essencial para reduzir a sobrecarga do sistema elétrico, melhorar a qualidade do fornecimento e acompanhar o crescimento da demanda na região.
Por fim, a Roraima Energia informou que o empreendimento é regular e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. No entanto, confirmou a existência de um embargo municipal relacionado à linha de distribuição de 69 kV, cuja obra está temporariamente paralisada, e afirmou que já adotou medidas judiciais para tratar da situação.
