O Projeto de Lei 6767/2025 prevê o aumento de pena para o crime de maus-tratos quando a prática ocorrer dentro de instituições de ensino. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, haverá alteração no Código Penal para determinar que a punição seja ampliada de metade até o dobro nos casos registrados em ambiente escolar. Atualmente, a pena prevista para o crime de maus-tratos varia de dois a cinco anos de reclusão.
Autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que a iniciativa busca garantir uma proteção adicional às escolas, com foco na segurança de crianças e adolescentes.
Segundo o parlamentar, a ocorrência de maus-tratos dentro das instituições de ensino compromete a confiança das famílias e da sociedade, além de afetar diretamente a função pedagógica do espaço escolar. “Ao prever penas maiores, a proposta reforça a mensagem de intolerância à violência no ambiente escolar”, declarou.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
