O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seed) para que adote medidas urgentes para regularizar a frota do transporte escolar no município do Cantá.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão na segunda-feira, 4 de maio, e determina que o Estado garanta que todos os veículos estejam devidamente licenciados, com vistoria atualizada e em conformidade com as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Irregularidades e impactos
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação após a identificação de indícios de irregularidades no serviço, principalmente relacionados à falta de controle, monitoramento dos veículos e segurança dos estudantes da Escola Estadual Alcides Miguel de Souza.
Segundo o MPRR, a situação tem impactado diretamente a frequência escolar, comprometendo o acesso e a permanência dos alunos nas aulas.
Medidas recomendadas
Entre as providências estabelecidas pelo órgão estão:
- Regularização da documentação dos veículos
- Implantação de sistema de monitoramento por GPS
- Controle rigoroso dos condutores
- Disponibilização de monitores nos veículos
- Realização de fiscalizações periódicas
A promotora de Justiça Érika Michetti destacou que o objetivo é assegurar o direito dos estudantes à educação com segurança.
“O transporte escolar é parte fundamental da política educacional e não pode ser tratado como serviço secundário. Garantir que esse atendimento ocorra de forma segura, contínua e adequada é essencial para assegurar o direito dos alunos de frequentar a escola”, afirmou.
Prazo para resposta
O MPRR estabeleceu o prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação apresente um relatório detalhando as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
